Varas Cíveis e da Fazenda não mais recebem processos físicos
A partir desta segunda-feira (10), as Varas Cíveis residuais da Capital (1ª a 13ª) não mais recebem processos físicos (em papel). A mesma regra vale para as Varas da Fazenda Pública estadual que também funcionam na capital (16ª a 19ª) da mesma Comarca.
Conforme já anunciado antecipadamente pela Comissão de Virtualização do Tribunal de Justiça (TJ/AL), advogados, promotores de Justiça e defensores públicos que precisarem recorrer à primeira instância do Judiciário estadual deverão fazê-lo, de agora em diante, por meio do peticionamento eletrônico.
É meta do desembargador Sebastião Costa Filho virtualizar o trâmite processual em 50% das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) até março de 2012. "É um caminho que precisamos seguir para dar maior celeridade ao trâmite processual", reforça o presidente do TJ.
Entre os dias 3 e 7 da semana passada, os prazos processuais da 1ª à 13ª Vara tinham sido suspensos por determinação do presidente do TJ, Sebastião Costa Filho, para que servidores e magistrados recebessem treinamento sobre o processo de peticionamento eletrônico.
A implantação do Sistema Processual Virtual foi iniciada nas 16ª, 17ª, 18ª e 19ª Varas da Fazenda Estadual da Capital. A nova sistemática que está sendo implantada pelo Judiciário alagoano possibilitará uma fluidez maior dos trabalhos, favorecendo a celeridade e a transparência.
“O processo não terá mais aquele tempo morto, gasto com carimbos ou outro procedimento interno”, explica o juiz Alexandre Lenine, coordenador da Virtualização do TJ/AL. “Outra vantagem é que os processos estarão à disposição dos interessados a qualquer tempo e em qualquer lugar”, completa.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a adoção do processo eletrônico possibilita uma economia de 40% em material, como papel e clipes; garante até 70% de aceleração no julgamento dos processos e ainda reduz em cerca de um terço os gastos com tramitação
Recentemente, a comarca de Maribondo, no Agreste,passou pela mesma instalação, tornando-se a primeira unidade totalmente virtualizada do país. Com a virtualização, os processos são substituídos pelos autos digitalizados, o que implica em celeridade, segurança e a eficiência da prestação jurisdicional.
Fonte: Tribunal de Justiça de Alagoas
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