A quarta entre as metas nacionais prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano determina que todos os tribunais brasileiros “implantem ao menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer serviços públicos”. Conhecida como meta de responsabilidade social, essa diretriz visa aproximar o cidadão dos tribunais e evitar eventuais imagens distorcidas que a sociedade possa ter sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro.
Atendendo a proposta da Meta Quatro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem desenvolvido verdadeiras campanhas de esclarecimento e promoção da cidadania há exatamente uma década. São programas educativos e culturais destinados aos mais diversos públicos, incluindo crianças, estudantes e idosos. Os números são expressivos: mais de 80 mil pessoas conheceram o Tribunal da Cidadania por meio desses programas.
Museu-Escola, Despertar Vocacional Jurídico, Saber Universitário da Justiça, Sociedade para Todas as Idades e STJunior se destacam por inspirar outras iniciativas em cortes brasileiras e da América Latina e demonstram que, embora o STJ tenha como atribuição precípua guardar e zelar pela correta obediência às leis infraconstitucionais, não limita sua importância às sessões de julgamento.
“Essas iniciativas complementam outros serviços realizados no Tribunal e contribuem para consolidação dos direitos humanos elementares, que são condição essencial para a construção de uma sociedade modernizadora de suas relações sociais”, afirma o coordenador de Memória e Cultura, Jaime Cipriani. O objetivo é demonstrar que esses programas não podem representar ações isoladas e passageiras, mas devem evoluir para políticas efetivas de cidadania para toda a sociedade brasileira.
Museu-Escola
O mais antigo entre os principais programas é o Museu-Escola. Idealizado para receber estudantes de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, o projeto conta com visitas de estudantes da sétima série do Ensino Fundamental até o terceiro ano do Ensino Médio do país inteiro, ávidos por conhecer as dependências administrativas, jurídicas e sociais de uma das maiores cortes da América Latina.
O propósito do Museu-Escola é contribuir para a formação de cidadãos críticos e conscientes da importância de zelar por patrimônios públicos, além de estabelecer um novo conceito de aprendizagem, unindo a modernidade de métodos escolares à tradição do acervo museológico do Tribunal, com debates culturais, educativos e lúdicos. Uma grande oportunidade para estudantes de diferentes classes sociais e de diversas cidades conhecerem a história do Poder Judiciário brasileiro, com ênfase na criação, missão e atuação do STJ.
O instituto Vila das Crianças das Irmãs de Maria, do Distrito Federal, participa todos os anos do programa, desde sua fundação. A professora Márcia do Rocio Fava Sousa acredita que os estudantes “se tornam efetivos multiplicadores do que aprendem”. Os participantes recebem o Guia do Estudante para ser usado como complemento didático do que conheceram pessoalmente. O livro recomenda temas para serem discutidos nas instituições de ensino, assim como atividades lúdicas para serem aplicadas nas salas de aula após a visitação. Além de sugerir uma brincadeira: simular uma sessão de julgamento na escola, onde estudantes representariam os magistrados com missão de decidir uma causa de interesse comum para a comunidade.
Uma mostra lúdica é realizada bienalmente para premiar os melhores trabalhos literários e artísticos enviados pelas crianças que participaram do Museu-Escola. São desenhos, histórias em quadrinhos, músicas e poesias sobre cidadania e que se tornam cartões personalizados distribuídos dentro do Tribunal.
Despertar Vocacional Jurídico
Inspirado na experiência positiva do Museu-Escola, a Corte pensou em um projeto destinado aos estudantes do último ano do Ensino Médio. Criado em 2002, por profissionais de grande competência didática e pedagógica, o Despertar Vocacional Jurídico tem como finalidade promover a consciência da cidadania, além de incentivar uma melhor preparação dos adolescentes para o vestibular. Assim, o programa estimula estudantes que pensam em cursar Direito, mas não conhecem a realidade da profissão que escolheram, e apresenta um mundo de possibilidades e diversidade de atuação para quem nunca pensou nessa faculdade, por meio do contato com profissionais de formação jurídica, como ministros, procuradores e advogados.
Em sua primeira visita com os estudantes, a professora Mônica Vieira do Centro Educacional Dinâmico do Distrito Federal afirma que o Despertar Vocacional Jurídico “proporciona o conhecimento e direciona o jovem”. A professora conta que o projeto atende o interesse da instituição de ensino por visitas guiadas em locais de trabalho de diversas áreas do conhecimento para que os alunos descubram suas vocações profissionais: “Quem pensa em seguir carreira jurídica se encanta com a visita.”
Os debates iniciados com o programa têm continuidade no Centro Educacional Dimensão do Distrito Federal. O professor Jean Pierre afirma que tem conseguido adaptar bem o conteúdo jurídico passado na visita com a metodologia da disciplina de História. “Há diversas discussões sobre temas polêmicos em que os estudantes usam conceitos que aprenderam no STJ”, destaca o professor.
Uma das servidoras que há mais tempo colabora com o projeto, Bárdia Vieira Fonseca, acredita que quanto mais oportunidades de conhecimento os adolescentes tiverem, melhor será para o país: “São estudantes de várias instituições e com diferentes situações sociais e econômicas que conseguem entrar em uma Corte que vem se abrindo para o país inteiro, apresentando um trabalho moderno para a Justiça.”
Sociedade para Todas as Idades
Cidadania não tem idade. Esse é o lema do Sociedade para Todas as Idades, criado há mais de sete anos para pessoas da terceira idade. O programa oferece conversas e atividades lúdicas durante visitas realizadas quinzenalmente. Grupos formados por idosos podem conhecer seus direitos e deveres, sendo motivados a refletir sobre a importância do exercício da cidadania nesse período da vida.
Com o Guia do Idoso, entregue ao fim da visita, os participantes têm melhor esclarecimentos sobre as leis brasileiras específicas para pessoas da terceira idade, além de conteúdos de interesse para os idosos. Com o encontro, dilemas enfrentados diariamente por eles, como envelhecer com segurança, adequação das instalações públicas e discriminação por conta da idade, são os principais temas discutidos. Rapidamente, os idosos passam a relatar as próprias experiências para o grupo.
Um dos responsáveis pelo programa, Valmir Domingues Vargas, afirma que os esclarecimentos sobre as leis de proteção aos idosos são importantes para que os participantes tenham consciência de sua condição e provoquem a sociedade para que as leis sejam cumpridas: “Nós precisamos respeitar o idoso por amor.”
Um servidor do programa Qualidade de Vida (voltado para os funcionários) ensina como fazer alongamentos e exercícios regularmente, um momento divertido e de dicas sobre a necessidade de cuidados com a saúde. Os participantes ainda assistem a um vídeo sobre como os processos chegam aos gabinetes dos ministros e às sessões de julgamento, como os processos estão sendo digitalizados, e conhecem iniciativas sociais e ambientais da Corte.
A servidora que acompanha os participantes durante a visita guiada, Suzete Gemmal da Silva, destaca que o Sociedade para Todas as Idades é ainda uma oportunidade de entretenimento para os idosos que costumam passar muito tempo sem sair de casa: “Eles ficam emocionados e muitos choram, é um projeto fantástico.”
Saber Universitário da Justiça
O sonho do universitário maranhense Saulo Teófilo de conhecer pessoalmente um tribunal aconteceu por meio do programa Saber Universitário da Justiça, que recebe estudantes de diversas áreas do conhecimento humano, principalmente do Direito. “É a experiência da teoria concretizada”, resume o estudante de 21 anos.
O projeto passou a ser de responsabilidade da Coordenadoria de Memória e Cultura há dois anos e tem como finalidade familiarizar os universitários com a Corte, com visitas guiadas às dependências do complexo arquitetônico projetado por Oscar Niemeyer. Os estudantes assistem às sessões de julgamento e recebem orientações sobre a composição, competência e organização do STJ.
Um instrumento de aproximação das exigências acadêmicas do saber teórico e prático, como define o coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Alexandre Freire, em sua quarta visita ao programa. “No olhar de cada universitário fica uma expressão de fascínio por estar vivenciando tudo o que aprendem academicamente”, afirma. O professor acredita que o programa se tornou “importante para que os estudantes percebam e multipliquem a mensagem de responsabilidade social transmitida no futuro, na qualidade de juízes, promotores, desembargadores ou mesmo ministros”.
Para o professor Ricardo Spinelli, do Instituto Vianna Júnior de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, que há nove anos participa do programa, o Saber Universitário da Justiça representa uma “verdadeira aproximação do Tribunal da Cidadania com os acadêmicos de Direito, possibilitando não só a obtenção do conhecimento prático, mas também a realização do sonho de conhecer um órgão supostamente inatingível.”
STJunior
O STJunior é o mais novo entre os programas. Inovador, o projeto é composto por um canal interativo na página eletrônica do STJ, desenvolvido para crianças. Há um ano, os seis espertos personagens Toguinha, Virtus, Webdoc, Mutatis, Judi e Caliandra conduzem os pequenos internautas em uma viagem pelos termos mais comuns do mundo jurídico. Mais uma vez, o Tribunal da Cidadania aproveita as potencialidades tecnológicas para se aproximar do cidadão brasileiro e ensinar noções básicas da Justiça para as crianças.
Com histórias em quadrinhos e links interativos, as crianças aprendem sobre as atividades realizadas na Corte, os termos jurídicos, iniciativas socioeducativas e ambientais, com brincadeiras e jogos, além de um espaço para esclarecimento de dúvidas e recados. Uma forma leve e divertida de aprender. O canal conta ainda com um espaço específico para educadores, com ideias para o planejamento de aulas mais interativas e lúdicas com uso do site. Também há sorteio de prêmios com desafios e promoções.
Agende uma visita com seu grupo no programa desejado a partir do menu Conheça o STJ na página eletrônica do Tribunal.
