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As candidatas à vaga da ex-Ministra Ellen Gracie no STF

2011-10-28T10:11:00.000-03:00

Todas as candidatas a ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie no Supremo são ministras de tribunais superiores:

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho desde 21 de fevereiro de 2006.

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Ministra do Superior Tribunal Militar desde 27 de março de 2007.

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 9 de agosto de 2006.

Fátima Nancy Andrighi

Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 27 de outubro de 1999.

Corregedora-Geral do TSE desde 26/04/2011.

A nova execução civil

2011-10-27T09:57:00.000-03:00

Importante ferramenta para os profissionais do direito, os vídeos disponibilizados pela APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, como esse postado acima, possibilitam a atualização permanente de todos os que atuam no Judiciário.

Além de seu canal no YOUTUBE, no qual disponibiliza centenas de vídeos jurídicos, a APAMAGIS, em sua página na internet, possui uma CENTRAL DE VÍDEOS, onde é possível encontrar palestras, cursos e programas de TV, e fazer o download de áudios e vídeos, inteiramente free, sobre questões importantes do dia-a-dia dos profissionais do direito.

Visite a página da APAMAGIS e a CENTRAL DE VÍDEOS e descubra o material jurídico que a Associação Paulista de Magistrados disponibiliza para os profissionais do direito.

Conferência: Zagallo fala do desafio de incluir advogados no processo digital

2011-10-21T08:38:00.001-03:00

Brasília, 20/10/2011 - A advocacia ainda não está preparada para o processo eletrônico. Após quase uma década de experiências dos advogados brasileiros (até hoje, apenas cerca de 70 mil ou 10% da categoria possuem certificados digitais), ainda vai demorar para o processo eletrônico se tornar a forma predominante para o exercício profissional. A constatação é do presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Guilherme Carvalho Zagallo, conselheiro federal da entidade pelo Maranhão. Ele abrirá dia 23 de novembro o painel "A nova realidade do exercício da advocacia" da XXI Conferência Nacional dos Advogados, em palestra na qual abordará o processo eletrônico, suas vantagens e entraves ao exercício profissional. "Avalio que a advocacia deve buscar intensificar sua preparação para o processo eletrônico", alerta.

Zagallo disse que pretende fazer na Conferência uma prestação de contas à advocacia sobre as ações que o Conselho Federal da OAB vem desenvolvendo junto ao Judiciário quanto ao processo e o peticionamento eletrônico. "Vamos também ouvir dos advogados as críticas e sugestões voltadas para o aperfeiçoamento dos sistemas existentes, além de um workshop de apresentação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça", adiantou sobre sua palestra. Ele observa que é uma tarefa grande da OAB qualificar cerca de 700 mil advogados para operar com essas novas ferramentas, "o que requer tempo e dedicação".

A seguir, a entrevista com o presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB Nacional, José Guilherme Zagallo, mostrando a importância do tema que vai abordar na XXI Conferência Nacional dos Advogados, programada para acontecer na cidade Curitiba de 20 a 24 de novembro deste ano:

P - Qual a importância do processo eletrônico para impor celeridade ao julgamento dos processos?

R - O processo eletrônico pode reduzir o tempo de duração dos processos pela supressão de atividades administrativas como autuações, cadastros, notificações, que constituem o que chamamos de tempo morto do processo. Nas experiências piloto de implantação do processo eletrônico a redução do tempo de duração dos processos foi superior a 60%. Por exemplo, nos juizados especiais do TRF da 4ª Região o tempo médio entre a distribuição e a sentença nos processos eletrônicos foi de 206,99 dias em 2010, enquanto que nos processos físicos esse tempo foi de 726,13 dias. Nos processos ordinários do TRF da 4ª Região a diferença foi ainda maior. Os processos eletrônicos foram sentenciados em média em 99,12 dias enquanto que os processos físicos foram sentenciados em 1.305,59 dias.

P - O senhor considera que a advocacia está pronta para peticionar e atuar exclusivamente pelo meio eletrônico?

R - Infelizmente a advocacia ainda não está preparada para o processo eletrônico. Após quase uma década de experiências, os advogados avaliam que ainda vai demorar para o processo eletrônico se tornar a forma predominante para o exercício profissional. No entanto, já tivemos 3,4 milhões de processos novos tramitando de forma exclusivamente eletrônica em 2010, o que representou 13% de toda a movimentação processual submetida ao Poder Judiciário. E em 2011 estamos assistindo à implantação do PJE (Processo Judicial Eletrônico) desenvolvido sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser adotado por 50 Tribunais nos próximos anos. Até o fim de 2012, toda a Justiça do Trabalho deve implantar o PJE. Assim, avalio que a advocacia deve buscar intensificar sua preparação para o processo eletrônico. A OAB pretende investir muito na qualificação dos advogados por meio de cursos presenciais e de ensino à distância através das Escolas Superiores da Advocacia. Claro que qualificar 650 mil advogados requer tempo e dedicação. Só para exemplificar, atualmente pouco mais de 70 mil advogados possuem certificados digitais, que são exigidos para o peticionamento em alguns tribunais.

P - Quais os maiores entreves atualmente enfrentados no exercício profissional da advocacia no tocante ao processo digital?

R - A ausência de um sistema único de processo eletrônico e a obrigatoriedade do uso de certificados digitais por alguns tribunais. Há também que se considerar que o país é muito heterogêneo em termos de infraestrutura. Assim, há regiões em que a Internet ainda é muito lenta, e, portanto, a implantação do processo eletrônico nessas regiões deve considerar essas limitações. Além disso, a mudança do paradigma do processo físico para o processo virtual é muito forte. Nós, que passamos décadas trabalhando e controlando prazos com autos físicos, teremos que adaptar nossa atuação para autos virtuais. Isso muda a forma de notificação dos atos processuais, acessos aos autos, enfim, toda uma mudança cultural.

P - O fato de cada tribunal adotar uma tecnologia diferente demonstra que o Judiciário ainda não está pronto para atuar exclusivamente no processo eletrônico?

R - É muito ruim para o advogado ter que utilizar sistemas diferentes para sua atuação profissional. O processo só poderia ser exclusivamente eletrônico se adotasse um padrão único de funcionamento, fácil de utilizar.

P - Como o advogado deve se preparar para futuro do processo eletrônico?

R - O advogado deve qualificar-se para esse momento de transformação de nossa atividade. Não só conhecer os sistemas mas também a legislação que dá suporte ao processo eletrônico. E deve fazer isso já, sob pena de tornar-se um "excluído digital". Onde há problemas de infraestrutura ou com os sistemas locais de processo eletrônico, o advogado deve buscar a OAB para a busca de soluções coletivas desses problemas.

P - Quais tem sido as prioridades da OAB na implantação do processo eletrônico?

R - Unificar os sistemas de processo eletrônico e simplificar o acesso dos advogados, lutando pela não obrigatoriedade do uso de certificação digital na fase inicial de implantação do processo eletrônico. Sabemos que a implantação do processo eletrônico é inevitável, mas a OAB não deixará de exercer as críticas e sugestões necessárias ao aperfeiçoamento desses sistemas. Se é um direito do cidadão a rápida duração do processo, a Justiça não se faz sem a presença do advogado.

P - O que será discutido na Conferência sobre o processo eletrônico?

R - Teremos um evento paralelo sobre processo eletrônico, com duas sessões, em que pretendemos prestar contas à advocacia das ações que o Conselho Federal vem desenvolvendo junto ao Poder Judiciário sobre processo e peticionamento eletrônico, assim como ouvir dos advogados as críticas e sugestões voltadas para o aperfeiçoamento dos sistemas existentes. Faremos também um workshop de apresentação do PJE, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: Notícias da OAB-Conselho Federal

A primeira juíza negra do Brasil

2011-10-19T09:33:00.001-03:00

A juíza baiana Luislinda Valois, 66 anos, decretou a primeira sentença aos 9 anos, numa aula de matemática. A filha de Luiz, motorneiro de bonde (responsável por recolocar o carro elétrico no trilho), e da costureira Lindaura estava contente com o compasso de madeira que seu pai havia comprado à custa de muito suor. Quando o professor viu que o material não era de plástico, soltou: Você não devia estar estudando, e sim cozinhando feijoada para branca!.

Ainda hoje, 57 anos depois, os olhos da primeira juíza negra e de cabelo rastafári do Brasil se enchem de lágrimas ao lembrar da cena que definiu seu futuro: Vou ser juíza para te prender!, sentenciou. Luislinda não é mulher de desonrar palavra, mas resolveu usar o poder com gente mais precisada.

Lavadeira e miss

Filha de Iansã, orixá do candomblé que simboliza a encarnação de tempestades e raios, ela criou, em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania (em parceria com a Fundação Norberto Odebrecht), que resolve conflitos de populações de bairros pobres de Salvador, áreas de remanescentes dos quilombos e comunidades indígenas.

Por feitos como esse, tem passagem livre em lugares como o bairro da Paz, a região mais violenta da capital baiana. Mas não é de agora que Luislinda gosta de desafio. Aos 7 anos, lavava fraldas para pagar o curso de datilografia. Aos 15, com a morte da mãe, virou chefe da casa que dividia com três irmãos e o pai.

Na escola, era a primeira da sala. Antes de cursar Direito, foi eleita Miss-Mulata Bahia e estudou teatro e filosofia. Em 1991 passou em primeiro lugar em um concurso nacional para a Advocacia Geral da União. Virou juíza em 1984 e até hoje não abre mão de seus colares de conta do candomblé nas audiências. Só de olhar, sei se uma testemunha vai mentir, garante.

Negra, pobre, divorciada e rastafári

Luislinda já não participa dos projetos que criou, mas escreve um livro sobre a influência negra nas metrópoles e passa férias na casa do único filho, o promotor de justiça Luis Fausto, em Aracaju (SE), com suas duas netas. Com a consciência apoiada num confortável travesseiro, ela dorme tranqüila.

Em casa Luislinda sempre falou para eles que ser negro é maravilhoso. Mas também que não era para deixar ninguém tomar conta deles. Sou muito séria nas minhas posições. Não posso vacilar, afinal sou negra, pobre, vim da periferia, sou divorciada e ainda sou rastafári, brinca.

A autora do livro "O negro no século XXI", publicado em 2009 fica orgulhosa. A obra reúne artigos sobre temas variados como cultura, educação, políticas públicas, justiça social e religião. Todos mediados pela experiência negra no país pós-escravidão.

Além de primeira juíza negra brasileira, Luislinda também foi a primeira a dar uma sentença tendo como base a Lei do Racismo. Foi a ação movida por Aila Maria de Jesus, que se recusou a abrir a bolsa num supermercado, depois de ter sido acusada injustamente de ter roubado um frango e um sabonete.

Juíza é indicada ao Prêmio Claudia 2010

Luislinda concorre ao Prêmio Claudia 2010, principal premiação voltada para a mulher brasileira, que neste ano está na 15ª edição.

A juíza se junta a outras 14 indicadas ao prêmio, que contempla, além de mulheres que fazem a diferença nas áreas de políticas públicas, outras que participam nas categorias ciências, negócios, trabalho social e cultura. Uma homenageada especial, reconhecida pelo conjunto de sua obra, também é eleita todos os anos.

Além dos leitores, a própria redação da revista Claudia e uma comissão de notáveis, formada por dois representantes de cada quesito, escolherão a vencedora.

Com o propósito de valorizar exemplos de generosidade, de coragem e perseverança que existem na mulher brasileira, o Prêmio Claudia tornou-se uma referência para o público. É a maior e mais importante premiação da capacidade da mulher de transformar sua realidade com iniciativas originais que podem ser replicadas. Firmou-se como a grande celebração da força feminina no Brasil, além de ser um projeto assinado pela revista que é líder absoluta em seu segmento no país e na América Latina.

Ao todo, o prêmio já consagrou 70 mulheres, entre elas Fernanda Montenegro, Mayana Zatz, Luiza Helena Trajano e Nicette Bruno. No ano passado a atriz Bibi Ferreira foi contemplada com a homenagem. (Com informações de Revista TPM, Juruá Editora, Bahia Notícias e Correio 24 horas).

Fonte: Jus Brasil Notícias

XXX FONAJE de 16 a 18 de novembro em São Paulo

2011-10-16T22:45:00.001-03:00

O XXX Fonaje – Fórum Nacional de Juizados Especiais, com o tema Juizados Especiais: a dignidade do sistema, será na cidade de São Paulo, de 16 a 18 de novembro. As reuniões, para discutir o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais, serão realizadas em auditórios próprios do Tribunal de Justiça de São Paulo, no centro da cidade.

A comissão organizadora do XXX Fonaje é formada pelo desembargador Hamilton Elliot Akel e pelos juízes José Zoéga Coelho, Maria do Carmo Honório, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Rubens Hideo Arai e Daniela Nudeliman.

Programação:

Dia 16 (quarta-feira) 19h30min - Abertura com palestra

21 horas – Coquetel

Dia 17 (quinta-feira) 9 horas – Palestra

13h30 – Discussão dos grupos de trabalho

16h30 – Retomada dos grupos de trabalho

Dia 18 (sexta-feira) 9 horas – Palestra

10 horas – Discussão das propostas em plenário

14 horas – Retomada das discussões em plenário

16h30 – Eleição da diretoria do Fonaje

17 horas – Encerramento

21h30 – Evento de encerramento

A comissão organizadora solicita ao magistrado participante que providencie sua inscrição, preferencialmente até o dia 15/10/11, preenchendo todos os campos obrigatórios. É necessário copiar o arquivo ficha de inscrição (link abaixo), preencher e encaminhar por e-mail para xxxfonaje@tjsp.jus.br, para Edna ou Fernanda, confirmando o recebimento da ficha pelos telefones (11) 3107-2588/2589.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Cerimonial do Tribunal de Justiça pelos telefones (11) 3105-9513/3106-1476/3242-0521 (com Robe ou Cynthia).

http://www.tjsp.jus.br/Download/PDF/link_2_DEFINITIVO.pdf

Objetivos do Fonaje - congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Fonte: Comunicação Social TJSP – RS (texto) / Ana Beatriz Silveira Akel

TJ de Alagoas implanta hoje o Sistema Processual Virtual

2011-10-10T14:19:00.002-03:00

Varas Cíveis e da Fazenda não mais recebem processos físicos

A partir desta segunda-feira (10), as Varas Cíveis residuais da Capital (1ª a 13ª) não mais recebem processos físicos (em papel). A mesma regra vale para as Varas da Fazenda Pública estadual que também funcionam na capital (16ª a 19ª) da mesma Comarca.

Conforme já anunciado antecipadamente pela Comissão de Virtualização do Tribunal de Justiça (TJ/AL), advogados, promotores de Justiça e defensores públicos que precisarem recorrer à primeira instância do Judiciário estadual deverão fazê-lo, de agora em diante, por meio do peticionamento eletrônico.

É meta do desembargador Sebastião Costa Filho virtualizar o trâmite processual em 50% das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) até março de 2012. "É um caminho que precisamos seguir para dar maior celeridade ao trâmite processual", reforça o presidente do TJ.

Entre os dias 3 e 7 da semana passada, os prazos processuais da 1ª à 13ª Vara tinham sido suspensos por determinação do presidente do TJ, Sebastião Costa Filho, para que servidores e magistrados recebessem treinamento sobre o processo de peticionamento eletrônico.

A implantação do Sistema Processual Virtual foi iniciada nas 16ª, 17ª, 18ª e 19ª Varas da Fazenda Estadual da Capital. A nova sistemática que está sendo implantada pelo Judiciário alagoano possibilitará uma fluidez maior dos trabalhos, favorecendo a celeridade e a transparência.

“O processo não terá mais aquele tempo morto, gasto com carimbos ou outro procedimento interno”, explica o juiz Alexandre Lenine, coordenador da Virtualização do TJ/AL. “Outra vantagem é que os processos estarão à disposição dos interessados a qualquer tempo e em qualquer lugar”, completa.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a adoção do processo eletrônico possibilita uma economia de 40% em material, como papel e clipes; garante até 70% de aceleração no julgamento dos processos e ainda reduz em cerca de um terço os gastos com tramitação

Recentemente, a comarca de Maribondo, no Agreste,passou pela mesma instalação, tornando-se a primeira unidade totalmente virtualizada do país. Com a virtualização, os processos são substituídos pelos autos digitalizados, o que implica em celeridade, segurança e a eficiência da prestação jurisdicional.

Fonte: Tribunal de Justiça de Alagoas

Eliana Calmon, a loba que come lobo

2011-10-04T10:35:00.003-03:00

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. “Se não tivesse não estaria aqui”. Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: “Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães”.

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: “Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade”.

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura.”Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.”

Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A “rebelde que fala”, como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: “Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter” (Veja, 28/09/2010).

Corrupção na magistratura: “Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções”. (Idem)

Morosidade: “Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?” (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema – tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. “Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?”, indagou o senador.

Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.

O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.

Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque “lobo não come lobo”. A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

Autora: Maria Cristina Fernandes

Fonte: Caldeirão Político

STJunior prorroga promoção de aniversário

2011-10-03T12:04:00.006-03:00

A promoção de aniversário do STJunior, site infantojuvenil do Superior Tribunal de Justiça, está prorrogada até o dia 31 de outubro, em virtude da greve dos funcionários dos Correios. Com a prorrogação, o resultado será divulgado no dia 17 de novembro.

A promoção apresenta dois superdesafios aos participantes. As crianças e os adolescentes têm duas opções para encaminharem a frase e a fotografia - por e-mail ou por carta.

Para participar da promoção é muito fácil: a criança ou o adolescente deve, primeiro, encontrar 11 Toguinhas, personagem chefe da Turma do STJunior. Os Toguinhas estão espalhados pelas áreas do site e carregam placas com diferentes palavras. O participante deve anotar as palavras e preencher as lacunas para descobrir a frase premiada.

Com a frase completa, o participante vai para o segundo desafio: produzir uma fotografia sobre o tema “Justiça”. Atenção: o participante deve estar na foto.

Quem acertar a frase premiada passa para a etapa em que o júri do site vai escolher as três melhores fotografias. Os autores das fotos selecionadas vão receber a premiação em casa.

Os interessados podem participar por e-mail ou por carta até o dia 31 de outubro. É importante ler todo o regulamento da promoção antes de enviar o material. Informações sobre a promoção e o regulamento podem ser acessados clicando aqui.

Há uma década, programas educativos e culturais aproximam o STJ da sociedade

2011-10-02T12:18:00.001-03:00

A quarta entre as metas nacionais prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano determina que todos os tribunais brasileiros “implantem ao menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer serviços públicos”. Conhecida como meta de responsabilidade social, essa diretriz visa aproximar o cidadão dos tribunais e evitar eventuais imagens distorcidas que a sociedade possa ter sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro.

Atendendo a proposta da Meta Quatro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem desenvolvido verdadeiras campanhas de esclarecimento e promoção da cidadania há exatamente uma década. São programas educativos e culturais destinados aos mais diversos públicos, incluindo crianças, estudantes e idosos. Os números são expressivos: mais de 80 mil pessoas conheceram o Tribunal da Cidadania por meio desses programas.

Museu-Escola, Despertar Vocacional Jurídico, Saber Universitário da Justiça, Sociedade para Todas as Idades e STJunior se destacam por inspirar outras iniciativas em cortes brasileiras e da América Latina e demonstram que, embora o STJ tenha como atribuição precípua guardar e zelar pela correta obediência às leis infraconstitucionais, não limita sua importância às sessões de julgamento.

“Essas iniciativas complementam outros serviços realizados no Tribunal e contribuem para consolidação dos direitos humanos elementares, que são condição essencial para a construção de uma sociedade modernizadora de suas relações sociais”, afirma o coordenador de Memória e Cultura, Jaime Cipriani. O objetivo é demonstrar que esses programas não podem representar ações isoladas e passageiras, mas devem evoluir para políticas efetivas de cidadania para toda a sociedade brasileira.

Museu-Escola

O mais antigo entre os principais programas é o Museu-Escola. Idealizado para receber estudantes de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, o projeto conta com visitas de estudantes da sétima série do Ensino Fundamental até o terceiro ano do Ensino Médio do país inteiro, ávidos por conhecer as dependências administrativas, jurídicas e sociais de uma das maiores cortes da América Latina.

O propósito do Museu-Escola é contribuir para a formação de cidadãos críticos e conscientes da importância de zelar por patrimônios públicos, além de estabelecer um novo conceito de aprendizagem, unindo a modernidade de métodos escolares à tradição do acervo museológico do Tribunal, com debates culturais, educativos e lúdicos. Uma grande oportunidade para estudantes de diferentes classes sociais e de diversas cidades conhecerem a história do Poder Judiciário brasileiro, com ênfase na criação, missão e atuação do STJ.

O instituto Vila das Crianças das Irmãs de Maria, do Distrito Federal, participa todos os anos do programa, desde sua fundação. A professora Márcia do Rocio Fava Sousa acredita que os estudantes “se tornam efetivos multiplicadores do que aprendem”. Os participantes recebem o Guia do Estudante para ser usado como complemento didático do que conheceram pessoalmente. O livro recomenda temas para serem discutidos nas instituições de ensino, assim como atividades lúdicas para serem aplicadas nas salas de aula após a visitação. Além de sugerir uma brincadeira: simular uma sessão de julgamento na escola, onde estudantes representariam os magistrados com missão de decidir uma causa de interesse comum para a comunidade.

Uma mostra lúdica é realizada bienalmente para premiar os melhores trabalhos literários e artísticos enviados pelas crianças que participaram do Museu-Escola. São desenhos, histórias em quadrinhos, músicas e poesias sobre cidadania e que se tornam cartões personalizados distribuídos dentro do Tribunal.

Despertar Vocacional Jurídico

Inspirado na experiência positiva do Museu-Escola, a Corte pensou em um projeto destinado aos estudantes do último ano do Ensino Médio. Criado em 2002, por profissionais de grande competência didática e pedagógica, o Despertar Vocacional Jurídico tem como finalidade promover a consciência da cidadania, além de incentivar uma melhor preparação dos adolescentes para o vestibular. Assim, o programa estimula estudantes que pensam em cursar Direito, mas não conhecem a realidade da profissão que escolheram, e apresenta um mundo de possibilidades e diversidade de atuação para quem nunca pensou nessa faculdade, por meio do contato com profissionais de formação jurídica, como ministros, procuradores e advogados.

Em sua primeira visita com os estudantes, a professora Mônica Vieira do Centro Educacional Dinâmico do Distrito Federal afirma que o Despertar Vocacional Jurídico “proporciona o conhecimento e direciona o jovem”. A professora conta que o projeto atende o interesse da instituição de ensino por visitas guiadas em locais de trabalho de diversas áreas do conhecimento para que os alunos descubram suas vocações profissionais: “Quem pensa em seguir carreira jurídica se encanta com a visita.”

Os debates iniciados com o programa têm continuidade no Centro Educacional Dimensão do Distrito Federal. O professor Jean Pierre afirma que tem conseguido adaptar bem o conteúdo jurídico passado na visita com a metodologia da disciplina de História. “Há diversas discussões sobre temas polêmicos em que os estudantes usam conceitos que aprenderam no STJ”, destaca o professor.

Uma das servidoras que há mais tempo colabora com o projeto, Bárdia Vieira Fonseca, acredita que quanto mais oportunidades de conhecimento os adolescentes tiverem, melhor será para o país: “São estudantes de várias instituições e com diferentes situações sociais e econômicas que conseguem entrar em uma Corte que vem se abrindo para o país inteiro, apresentando um trabalho moderno para a Justiça.”

Sociedade para Todas as Idades

Cidadania não tem idade. Esse é o lema do Sociedade para Todas as Idades, criado há mais de sete anos para pessoas da terceira idade. O programa oferece conversas e atividades lúdicas durante visitas realizadas quinzenalmente. Grupos formados por idosos podem conhecer seus direitos e deveres, sendo motivados a refletir sobre a importância do exercício da cidadania nesse período da vida.

Com o Guia do Idoso, entregue ao fim da visita, os participantes têm melhor esclarecimentos sobre as leis brasileiras específicas para pessoas da terceira idade, além de conteúdos de interesse para os idosos. Com o encontro, dilemas enfrentados diariamente por eles, como envelhecer com segurança, adequação das instalações públicas e discriminação por conta da idade, são os principais temas discutidos. Rapidamente, os idosos passam a relatar as próprias experiências para o grupo.

Um dos responsáveis pelo programa, Valmir Domingues Vargas, afirma que os esclarecimentos sobre as leis de proteção aos idosos são importantes para que os participantes tenham consciência de sua condição e provoquem a sociedade para que as leis sejam cumpridas: “Nós precisamos respeitar o idoso por amor.”

Um servidor do programa Qualidade de Vida (voltado para os funcionários) ensina como fazer alongamentos e exercícios regularmente, um momento divertido e de dicas sobre a necessidade de cuidados com a saúde. Os participantes ainda assistem a um vídeo sobre como os processos chegam aos gabinetes dos ministros e às sessões de julgamento, como os processos estão sendo digitalizados, e conhecem iniciativas sociais e ambientais da Corte.

A servidora que acompanha os participantes durante a visita guiada, Suzete Gemmal da Silva, destaca que o Sociedade para Todas as Idades é ainda uma oportunidade de entretenimento para os idosos que costumam passar muito tempo sem sair de casa: “Eles ficam emocionados e muitos choram, é um projeto fantástico.”

Saber Universitário da Justiça

O sonho do universitário maranhense Saulo Teófilo de conhecer pessoalmente um tribunal aconteceu por meio do programa Saber Universitário da Justiça, que recebe estudantes de diversas áreas do conhecimento humano, principalmente do Direito. “É a experiência da teoria concretizada”, resume o estudante de 21 anos.

O projeto passou a ser de responsabilidade da Coordenadoria de Memória e Cultura há dois anos e tem como finalidade familiarizar os universitários com a Corte, com visitas guiadas às dependências do complexo arquitetônico projetado por Oscar Niemeyer. Os estudantes assistem às sessões de julgamento e recebem orientações sobre a composição, competência e organização do STJ.

Um instrumento de aproximação das exigências acadêmicas do saber teórico e prático, como define o coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Alexandre Freire, em sua quarta visita ao programa. “No olhar de cada universitário fica uma expressão de fascínio por estar vivenciando tudo o que aprendem academicamente”, afirma. O professor acredita que o programa se tornou “importante para que os estudantes percebam e multipliquem a mensagem de responsabilidade social transmitida no futuro, na qualidade de juízes, promotores, desembargadores ou mesmo ministros”.

Para o professor Ricardo Spinelli, do Instituto Vianna Júnior de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, que há nove anos participa do programa, o Saber Universitário da Justiça representa uma “verdadeira aproximação do Tribunal da Cidadania com os acadêmicos de Direito, possibilitando não só a obtenção do conhecimento prático, mas também a realização do sonho de conhecer um órgão supostamente inatingível.”

STJunior

O STJunior é o mais novo entre os programas. Inovador, o projeto é composto por um canal interativo na página eletrônica do STJ, desenvolvido para crianças. Há um ano, os seis espertos personagens Toguinha, Virtus, Webdoc, Mutatis, Judi e Caliandra conduzem os pequenos internautas em uma viagem pelos termos mais comuns do mundo jurídico. Mais uma vez, o Tribunal da Cidadania aproveita as potencialidades tecnológicas para se aproximar do cidadão brasileiro e ensinar noções básicas da Justiça para as crianças.

Com histórias em quadrinhos e links interativos, as crianças aprendem sobre as atividades realizadas na Corte, os termos jurídicos, iniciativas socioeducativas e ambientais, com brincadeiras e jogos, além de um espaço para esclarecimento de dúvidas e recados. Uma forma leve e divertida de aprender. O canal conta ainda com um espaço específico para educadores, com ideias para o planejamento de aulas mais interativas e lúdicas com uso do site. Também há sorteio de prêmios com desafios e promoções.

Agende uma visita com seu grupo no programa desejado a partir do menu Conheça o STJ na página eletrônica do Tribunal.

Fonte: Notícias do STJ

Confira os serviços que o STJ oferece à população em 2011

2011-03-07T13:10:00.000-03:00

Não apenas de julgamentos se faz o Tribunal da Cidadania. Os primeiros meses do ano e o retorno da Corte à sua plena atividade judicante trazem também a retomada de diversos projetos e serviços que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desenvolve com foco na população, oferecendo uma extensa gama de atividades abertas a toda a sociedade.

Um desses projetos é o Programa de Responsabilidade Socioambiental do STJ, uma iniciativa que visa contribuir com a preservação do meio ambiente e com a promoção de práticas socialmente responsáveis. Por meio de ações educativas, o projeto busca sensibilizar servidores, prestadores de serviço e visitantes sobre a gestão adequada dos resíduos, o incentivo ao combate de todas as formas de desperdício dos recursos naturais e a inclusão de critérios socioambientais nas tomadas de decisão. A intenção é incentivar a criação de uma cultura socioambiental no Tribunal que tenha reflexos na qualidade de vida dessas pessoas, no tempo que passam dentro do STJ, e também fora dele.

Uma das iniciativas do programa é a feira orgânica, realizada às quartas-feiras, próximo à entrada do restaurante do STJ, e aberta aos visitantes do Tribunal. Além de poder adquirir frutas, verduras e legumes produzidos sem agrotóxicos, também é possível depositar óleo de cozinha usado no recipiente de coleta que fica disponível ao público durante a feira. A iniciativa faz parte do Projeto Biguá, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), assim batizado em homenagem à ave aquática cuja presença próxima a lagos e lagoas serve como um indicador biológico de ausência de poluição. A Caesb recolhe o óleo usado e o entrega para uma cooperativa de mulheres, que o utiliza como matéria-prima para a fabricação de sabão, contribuindo para evitar a poluição dos corpos hídricos do Distrito Federal.

Aprendendo no STJ
A Seção de Cidadania Organizacional do STJ desenvolve o programa de Visitação Técnica “Conhecendo o STJ”, que tem como objetivo oferecer a estudantes de Direito do Brasil conhecimentos teóricos e práticos sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal, fornecendo orientações que vão além do aprendizado em sala de aula.

O programa acontece duas vezes por ano, nos meses de fevereiro e agosto, com a duração de cinco dias, e é aberto a estudantes matriculados a partir do 5º semestre de Direito em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os candidatos fazem inscrições individuais e são classificados, dentro de cada unidade da federação, por semestre, idade e ordem de inscrição, na acirrada disputa por uma das 30 vagas oferecidas a cada edição.

Durante a atividade, os estudantes selecionados participam de sessões de julgamento, assistem a palestras, adquirem familiaridade com a jurisprudência do Tribunal, conhecem o funcionamento das unidades e dos órgãos julgadores e visitam outras dependências da Corte. Ao final do programa, os participantes que completaram no mínimo 80% da carga horária recebem um certificado de participação.

Além do programa de visitação técnica, existe também o projeto Saber Universitário da Justiça, desenvolvido pela coordenadoria de Memória e Cultura do Tribunal. O projeto também é destinado a estudantes universitários dos cursos de Direito de todo o Brasil e oferece a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do STJ, responsável pela uniformização da jurisprudência referente à legislação federal.

Nas visitas guiadas, que acontecem de segunda a sexta-feira, os estudantes conhecem a estrutura organizacional e do papel da Corte na sociedade e, quando há oportunidade, assistem a sessões de julgamento. Ao final, os visitantes recebem um certificado de participação no projeto, mas o maior registro dessa participação será guardado com o próprio aluno, em sua formação pessoal e profissional. “Os estudantes saem do Tribunal com mais consciência acerca do papel social que devem desempenhar”, afirmou Jaime Cipriani, coordenador de Memória e Cultura, após ter recebido a visita dos alunos da faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), que abriu o projeto neste ano.

Para todas as idades

Mas não são apenas os estudantes do ensino superior que podem realizar atividades no STJ. Criado em 2002, o “Despertar Vocacional Jurídico” procura auxiliar os jovens na definição da sua carreira profissional e ajudar a identificar futuros estudantes em potencial do curso de Direito. Nesse projeto, o STJ recebe visitas de alunos de nível médio do Distrito Federal e entorno, num trabalho que busca informar e esclarecer os jovens a respeito de suas dúvidas profissionais, tornando a escolha profissional uma decisão melhor pensada e mais tranquila de ser tomada pelo adolescente – em uma fase da vida onde ele passa por períodos de grandes transformações e incertezas.

Há, ainda, o projeto Museu-Escola, que traz ao STJ, desde 2001, alunos entre o 5º ano do ensino fundamental e o 3º ano do ensino médio que desejam conhecer as atividades e a história do Tribunal, registradas no acervo do Museu da Casa. O projeto, voltado para alunos de escolas públicas e privadas do Distrito Federal e entorno, busca chamar a atenção desses alunos para a importância da preservação da memória do país, buscando fazer com que os jovens assimilem os valores necessários ao pleno exercício de sua cidadania.

Durante a visita, que ocorre sem custos para a instituição de ensino, os alunos recebem o “Guia do Estudante”, utilizado como material de apoio para as explicações e fonte de aprofundamento do debate em sala de aula sobre os temas abordados na visita. Os jovens também são estimulados a abordar o tema da cidadania em redações e atividades artísticas. Os melhores trabalhos são premiados pelo Museu do STJ ao final de cada ano letivo.

Todavia, não são apenas os jovens que têm a aprender no STJ. Afinal, cidadania não tem idade. O programa Sociedade Para Todas as Idades, que a Corte desenvolve junto ao público idoso do Distrito Federal, traz quinzenalmente ao Tribunal um grupo de pessoas da terceira idade para participar de uma tarde de atividades. Na ocasião, os visitantes recebem informações sobre a história do Judiciário e sobre o funcionamento do STJ, debatendo soluções jurídicas para problemas que interferem no seu dia-a-dia.

História

Quem visita o Tribunal tem a oportunidade de fazer uma viagem no tempo pela história do Judiciário, conhecendo o STJ de ontem e de hoje. Basta visitar as exposições permanentes da Casa para iniciar essa viagem. Uma delas é a mostra que conta os 42 anos do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), órgão que deu origem ao STJ. O TFR foi criado pela Constituição de 1946 e instalado em 1947 como segunda instância da Justiça Federal.

Entre as preciosidades do seu acervo estão uma mesa de madeira, com estrutura em ferro, na qual os processos eram montados. A mesa, utilizada até 1992, traz as marcas das perfurações dos documentos, que eram feitas com um tipo de agulha grossa, e depois com furadeira, para só então serem amarrados (literalmente costurados) com barbantes. Procedimento distante da realidade de um tribunal virtualizado como o STJ é atualmente.

Uma mesa de julgamento original da primeira sede do TFR, que ficava localizada no centro do Rio de Janeiro, também pode ser vista na exposição. Além disso, a mostra reúne outros móveis históricos, processos, documentos, vestimentas e fotografias que retratam como era a atividade judiciária do TFR.

Já a história do próprio STJ é contada em detalhes pela exposição permanente Espaço Memória e Ação. Localizada no 2º andar do edifício dos Plenários, a mostra traz ao visitante a história da Corte a partir da soma de esforços que fez do STJ o Tribunal da Cidadania.

A exposição conta com painéis explicativos, documentos e objetos históricos, além de terminais multimídia a partir dos quais os visitantes podem conhecer as atividades e a memória do Tribunal de maneira interativa.

Arte

Além das exposições permanentes, quem gosta de arte também pode visitar o Espaço Cultural do STJ, que abriga exposições temporárias. O local, que tem estrutura e iluminação apropriadas para mostras artísticas, abre suas portas para as mais diversas formas de expressão. Quem deseja expor suas obras no STJ deve ficar atento à publicação do edital de seleção, que acontece entre os meses de setembro e outubro em jornais de grande circulação, e é disponibilizado no site do Tribunal. Após a análise dos projetos, os artistas escolhidos são informados e têm seus nomes incluídos no calendário anual de eventos do ano seguinte. Já os autores interessados em realizar lançamento de livros devem fazer a solicitação diretamente ao presidente do STJ, por meio de ofício.

Atualmente o Espaço Cultural do STJ recebe a exposição Caótica: A visão do caos entre cores, asas e eixos, do artista plástico Marcelino Cruz, que retrata as formas puras e limpas de Brasília em contraste com a poluição urbana encontrada nas ruas da cidade. O artista usa sobras de materiais que são jogados no lixo, como tecidos e madeiras, que servem de matéria-prima para telas, painéis e molduras de quadros e outros objetos fortemente relacionados com elementos da arte urbana e do grafite. A mostra vai até o dia 23 de março.

Ainda no mês de março, o Espaço deve receber, no dia 23, o lançamento do livro Juros, Taxas e Capitalização – Uma Visão Jurídica, do advogado André Zanetti Baptista e, no dia 30, a exposição Universo da Sorte, do artista plástico Ed Ribeiro.

Acervo do conhecimento
Criada em 1948, no extinto TFR, e batizada com o atual nome em 1972, a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva alia tradição e história à modernidade das instalações do STJ e das novas formas de compartilhamento de informação disponíveis. O grande acervo, composto por mais de 68 mil obras, entre livros, folhetos, obras raras, documentos eletrônicos e periódicos, pode ser consultado presencialmente pelo público externo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os usuários da biblioteca desfrutam não apenas de um grande acervo bibliográfico para consulta, mas também podem ter acesso a cabines e mesas para estudo, ambiente especial para leitura de revistas e jornais e mostruários com as novas publicações adquiridas pela Biblioteca. Além, claro, de contar com um atendimento cortês e prestativo, que busca sempre atender às necessidades do público que procura as instalações do Tribunal da Cidadania para ampliar o seu conhecimento.

Além da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, também está disponível à população a Biblioteca Digital Jurídica – BDJur, que está entre os melhores repositórios eletrônicos institucionais do mundo. São atos administrativos, sumários jurídicos, revistas, trabalhos acadêmicos e obras raras que podem ser acessadas gratuitamente pelo público de qualquer lugar do mundo, via internet. O STJ mantém, assim, suas portas sempre abertas para a população, que está presente, como protagonista, na rotina do Tribunal da Cidadania.

Serviço:

Programa de Responsabilidade Socioambiental. (61) 3319-6781 ou 3319-6753. E-mail: stj.socioambiental@stj.jus.br

Programa de Visitação Técnica “Conhecendo o STJ”. (61) 3319-9638 ou 3319-9218. E-mail: visitacaotecnica@stj.jus.br.

Projeto Saber Universitário da Justiça. (61) 3319-8320 e 3319-8376.
E-mail: visitas@stj.jus.br. Clique aqui para acessar o formulário de inscrição

Despertar Vocacional Jurídico. Os interessados em participar do programa podem inscrever-se pelos telefones (61) 3319-8373/8376, ou via internet. Clique aqui para acessar o formulário. Mais informações podem ser também obtidas pelo e-mail: dvj@stj.jus.br.

Museu-Escola. As instituições educacionais interessadas podem inscrever para visita ao STJ, a cada ano, até duas turmas com no mínimo 35 e no máximo 45 alunos. O agendamento da visita pode ser feito pelos telefones (61) 3319-8373/8376, ou via internet. Clique aqui para acessar o formulário. Mais informações podem ser obtidas também pelo e-mail: museu.escola@stj.jus.br.

Sociedade para todas as idades. Os grupos interessados podem fazer inscrição pelos telefones (61) 3319-8373/8376/8320/8154, ou via internet. Clique aqui para acessar o formulário. Mais informações pelo e-mail: sociedade@stj.jus.br.

Museu do STJ (exposições permanentes). Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Visitas programadas de grupos devem ser agendadas com antecedência.

Espaço Cultural do STJ. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Biblioteca do STJ. Horário de funcionamento (público externo): segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Setor de Atendimento: (61) 3319-9054 ou 3319-9396.

Siga @STJnoticias e fique por dentro do que acontece no Tribunal da Cidadania.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Navegando pela página do STJ: itens principais

2007-03-25T20:59:00.000-03:00

As páginas jurídicas são muitas; entretanto, muitas vezes o visitante não sabe como desfrutar de todos os recursos que elas colocam à sua disposição. Graças, portanto, às inúmeras dificuldades que muitos encontram para localizar aquilo que procuram dentro de determinada página, este blawg (= blog jurídico) passará a esmiuçar algumas páginas interessantes, iniciando pela página do STJ.

Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ - Superior Tribunal de Justiça, é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, estando sua competência prevista no art. 105 da Constituição Federal. Em 2005, com a reforma do Judiciário, o STJ assumiu também a competência para analisar a concessão de cartas rogatórias, bem como processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras que, até então, eram da competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao entrar na página do Superior Tribunal de Justiça nos defrontamos com a Sala de Notícias, onde estão os DESTAQUES, que são as notícias consideradas mais importantes pela assessoria de imprensa. Ao lado dos DESTAQUES, se o visitante quiser conhecer as últimas notícias, basta clicar no botão ÚLTIMAS onde tomará conhecimento das notícias mais recentes e saltar para outras páginas com os textos de notícias anteriores.

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SISTEMA PUSH

BIBLIOTECA DIGITAL JURÍDICA

Por ora é só, mas em breve voltaremos à análise dos itens mais importantes da página do STJ.

Juizados Especiais dos Estados

2007-03-04T20:30:00.000-03:00

Forum Nacional de Juizados Especiais

Santa Catarina

Rio Grande do Sul

TRIBUNAIS EXTINTOS

2007-03-04T19:26:00.000-03:00

Sabe-se que a Emenda Constitucional 45 extinguiu os Tribunais de Alçada do país. Embora esses tribunais tenham sido incorporados aos Tribunais de Justiça dos Estados, os links para eles continuam existindo e podem continuar sendo consultados normalmente. Vejam os links:

SÃO PAULO

primeiro tribunal de alçada civil
segundo tribunal de alçada civil
tribunal de alçada criminal